Após morte de funcionário em Congonhas, AGU pede urgência em julgamento sobre nova interdição de setor do aeroporto

Advocacia Geral da União defende que restrição de circulação de pedestres no pátio do aeroporto seja mantida até que a concessionária Aena, responsável pela administração de Congonhas, garanta a segurança dos trabalhadores.

Movimentação no setor de cargas e serviços do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de SP RENATO S.

CERQUEIRA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO A Advocacia Geral da União (AGU) tenta reverter uma decisão da Justiça que liberou a circulação de pedestres pelo pátio do Aeroporto de Congonhas, apesar de auditores trabalhistas terem apontado risco grave e iminente de acidentes de trânsito na área.

Na quinta-feira (6), um funcionário terceirizado morreu após ter sido atropelado por um ônibus numa área interna do aeroporto. A AGU defende que a interdição seja mantida até que a segurança dos trabalhadores esteja assegurada pela concessionária Aena, responsável pela administração de Congonhas. No ano passado, durante a inspeção que culminou na interdição, os auditores afirmaram que "o passeio do pátio de Congonhas, objeto da interdição, é um importante eixo de trânsito de pessoas que trabalham no aeroporto.

Infelizmente, as condições encontradas exigem ação firme da fiscalização”. O pátio do aeroporto ficou interditado entre 4 de abril de 2024 e 30 de janeiro deste ano, quando o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a liberação da área. Após a decisão do TRT, os auditores retornaram ao local e avaliaram, no entanto, que os riscos permaneciam. "A AGU ressalta que os auditores do trabalho visitaram novamente o pátio de aeronaves do aeroporto no último dia 31 de janeiro e constataram que a empresa não adotou as medidas protetivas recomendadas para levantarem a interdição.

O objetivo das recomendações seria evitar que outro acidente fatal, como o ocorrido com a trabalhadora em 13/07/2023, voltasse a ocorrer.

Diante de mais uma fatalidade ocorrida nesta quinta-feira (6), com o atropelamento de um funcionário terceirizado, a AGU se manifestou nos autos do processo comunicando o fato e requerendo a urgência no julgamento do recurso”, diz a nota da Advocacia Geral da União. O atropelamento da última quinta ocorreu em uma área diferente da que estava interditada, mas o pedido de restrição de circulação tem como foco a organização do trabalho em todo o aeroporto.

Trecho do relatório técnico que embasou e fundamentou a interdição em abril de 2024, a que o g1 teve acesso, afirma que “há especificidades no aeroporto de Congonhas que se relacionam com um sistema aeroportuário em situação de quase exaustão, com elevada demanda, mas ao mesmo tempo com limites insuperáveis de ampliação de espaço e de melhora da estrutura”.

Ainda segundo os auditores, o contexto de aumento na oferta de voos "impacta negativamente e de forma significativa esse ambiente de trabalho [...], prejudicando a garantia da preservação da integridade física dos operários que por ali circulam". Atropelamento O funcionário que foi atropelado na quinta trabalhava para a empresa Security Sata, terceirizada que atua na gestão dos ônibus do Aeroporto de Congonhas. Segundo a Aena, o ônibus que atropelou a vítima estava sem passageiros e fazia uma manobra de ré perto da plataforma dos veículos.

Nem o nome da vítima nem o do motorista foram divulgados. “A vítima foi encaminhada ao hospital, mas, infelizmente, não resistiu e veio a óbito.

A Aena presta as mais sinceras condolências à família e está totalmente à disposição das autoridades para auxiliar nas investigações do caso”, informou a concessionária, em nota. Também em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que "um homem, de 42 anos, morreu após ter sido atropelado, na manhã de quinta-feira (6), por volta das 10h, na plataforma de embarque de ônibus do Aeroporto de Congonhas, na Praça Comandante Linneu Gomes, no bairro Campo Belo, em São Paulo.

A vítima foi atingida por um ônibus, sendo socorrida ao Hospital Saboya, onde foi confirmada sua morte.

O caso foi registrado na 2ª da Deatur de Congonhas". Um ano de Aena na gestão de Congonhas Em novembro, a Aena completou um ano na administração do aeroporto de Congonhas.

Uma pesquisa feita com passageiros apontou que os usuários reprovaram totalmente quatro itens: ponte de embarque, banheiros, conforto e conforto acústico.

Apenas dois itens foram aprovados totalmente, os elevadores e a indicação de caminhos. Aena completa 1 ano na administração de Congonhas