Veja como cada deputado votou em 1º turno a PEC que flexibiliza uso de recursos da Educação em SP

Proposta recebeu 60 votos favoráveis e 24 contrários e, para ser aprovada, ainda precisa passar por uma segunda votação.

Texto do governador Tarcísio de Freitas quer mudar a Constituição paulista para permitir que parte do orçamento reservado para a Educação seja usado também na Saúde.

Alesp aprova em 1º turno PEC da Educação com 60 votos a favor e 24 contra. Reprodução A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (13), em primeira votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reduz o orçamento da Educação no estado, permitindo que parte dele seja destinado também para a Saúde (leia os detalhes abaixo). O placar foi de 60 votos favoráveis e 24 contrários.

Para ser aprovado, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação.

Os deputados dos partidos que compõem a base do governo - PSDB, Cidadania, MDB, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Podemos e PSD - votaram a favor da PEC.

Deste grupo, Itamar Borges (MDB), Ana Carolina Serra (PSDB) e Marta Costa (PSD) votaram pela obstrução. Já os deputados da oposição - PT, PSOL, PSB e Rede - votaram contra a proposta.

Deste bloco, a deputada Leci Brandão (PT) foi a única que votou pela obstrução.

E Valdomiro Lopes foi o único deputado do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que votou a favor da PEC.

Votaram SIM Analice Fernandes (PSDB) Barros Munhoz (PSDB) Bruna Furlan (PSDB) Carlão Pignatari (PSDB) Carla Morando (PSDB) Dirceu Dalben (Cidadania) Maria Lúcia Amary (PSDB) Mauro Bragato (PSDB) Rafa Zimbaldi (Cidadania) Rogério Nogueira (PSDB) Vinicius Camarinha (PSDB) Jorge Caruso (MDB) Léo Oliveira (MDB) Rogério Santos (MDB) Leonardo Siqueira (Novo) Alex Madureira (PL) André Bueno (PL) André do Prado(PL) Bruno Zambelli (PL) Conte Lopes (PL) Dani Alonso (PL) Delegada Graciela (PL) Gil Diniz (PL) Lucas Bove (PL) Major Mecca (PL) Marcos Damasio (PL) Paulo Mansur (PL) Ricardo Madalena (PL) Rodrigo Moraes (PL) Tenente Coimbra (PL) Thiago Auricchio (PL) Clarice Ganem (Podemos) Dr.

Eduardo Nóbrega (Podemos) Gerson Pessoa (Podemos) Ricardo França (Podemos) Capitão Telhada (Progressistas) Delegado Olim (Progressistas) Letícia Aguiar (Progressistas) Valdomiro Lopes (PSB) Helinho Zanatta (PSD) Oseias de Madureira (PSD) Paulo Correa Jr.

(PSD) Rafael Silva (PSD) Altair Moraes (Republicanos) Danilo Campetti (Republicanos) Edna Macedo (Republicanos) Gilmaci Santos (Republicanos) Jorge Wilson (Republicanos) Sebastião Santos (Republicanos) Tomé Abduch (Republicanos) Vitão do Cachorrão (Republicanos) Átila Jacomussi (União Brasil) Daniel Soares (União Brasil) Dr.

Elton (União Brasil) Edmir Chedid (União Brasil) Felipe Franco (União Brasil) Guto Zacarias (União Brasil) Milton Leite Filho (União Brasil) Rafael Saraiva (União Brasil) Solange Freitas (União Brasil) Votaram NÃO Carlos Giannazi (PSOL) Ediane Maria (PSOL) Guilherme Cortez (PSOL) Marina Helou (Rede) Monica do Movimento Pretas (PSOL) Paula da Bancada Femininista (PSOL) Ana Perugini (PT) Beth Sahão (PT) Donato (PT) Dr.

Jorge do Carmo (PT) Emídio de Souza (PT) Enio Tatto (PT) Luiz Marcolino (PT) Luiz Fernando (PT) Maurici (PT) Paulo Fiorilo (PT) Professora Bebel (PT) Reis (PT) Rômulo Fernandes (PT) Simão Pedro (PT) Teonílio Barba (PT) Thainara Faria (PT) André Werner (PSB) Caio França (PSB) A votação O projeto entrou na pauta dos deputados estaduais na última terça-feira (5), acompanhado de protesto de manifestantes contrários à proposta.

Na manhã desta quarta (13), houve mais uma audiência pública e, novamente, estudantes e movimentos sindicais protestaram contra o texto em frente à Alesp, mas não puderam participar do debate. Atualmente, o artigo 255 da Constituição do estado de São Paulo determina que o governo estadual deve aplicar, no mínimo, 30% da receita arrecadada com impostos na educação pública.

Já o artigo 212 da Constituição Federal do Brasil estabelece que os estados devem destinar no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a educação.

Vinicius Neiva, secretário-executivo da Educação, participou da audiência e disse que os valores que serão direcionados para a Saúde são para pagar profissionais "inativos".

"Hoje, os recursos que são garantidos por lei já são superiores aos 25% [obrigatórios].

E, em virtude de uma lei complementar aprovada aqui dentro do estado de São Paulo, os 5% adicionais.

Então, quando a gente coloca os 5%, grande parte são os inativos, que continuam sendo pagos pela SPPrev, mas não interferem na locação orçamentária da secretaria de educação." Durante a votação, houve protesto nas galerias de manifestantes a favor e contra a PEC.

Após a votação, alguns parlamentares discursaram, entre eles, Guto Zacarias (União Brasil) que votou a favor da aprovação.

Enquanto Guto discursava, manifestantes contrários à aprovação, protestavam nas galerias.

Manifestantes nas galerias da Alesp durante sessão de votação da PEC que aprova flexibilização das verbas da Educação Leandro Chemalle/Thenews2/Estadão Conteúdo Guto disse que a aprovação da PEC é importante porque está caindo o número de matrículas no estado de São Paulo e, em contrapartida, aumentando o número de pessoas que procuram por equipamentos de saúde, já que, segundo ele, aumentou a expectativa de vida no estado.

"A PEC se faz extremamente necessária.

Hoje no Brasil, no estado de São Paulo, as pessoas estão tendo menos filhos e uma expectativa de vida maior.

Se faz necessário mudar o sistema de orçamento que existe desde o final dos anos 90.

As matrículas no estado de São Paulo estão caindo desde 2022, porque a população está tendo menos filhos.

Mas o sistema de saúde está colapsando por conta do aumento da expectativa de vida", afirmou.

Guto Zacarias (União Brasil) Reprodução/ Alesp Guilherme Cortez (PSOL), da oposição, chamou a pec de "retrocesso sem precedente contra a educação" e que a medida pode aumentar a "precaridade" nas escolas. "É um retrocesso sem precedente contra a educação do estado de São Paulo, reduzindo o investimento mínimo na rede estadual de ensino que tinha sido conquistado em 1989 e abrindo a possibilidade do governador investir menos de 30% do orçamento no estado na educação.

Isso no momento em que se multiplicam os relatos de violência nas escolas, defasagem nas condições de ensino, precariedade da condição das nossas escolas, sobrecarga dos nossos professores", afirmou.

"A falsa justificativa de transferir esses recursos para a saúde, sendo que o dinheiro que o governo deixa de arrecadar através das renúncias fiscais dadas para as empresas é superior à soma do investimento feito na saúde e na educação hoje", completou.

Manifestantes nas galerias da Alesp durante sessão de votação da PEC que aprova flexibilização das verbas da Educação Leandro Chemalle/Thenews2/Estadão Conteúdo O que diz a PEC? Manifestantes protestam na Assembleia de SP contra votação de PEC que restringe verbas para educação Reprodução A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por Tarcísio altera o texto constitucional paulista para flexibilizar essa vinculação adicional de 5% da receita de impostos, a fim de que possa ser utilizado tanto em gastos com educação, como também para financiamento adicional das ações e serviços de saúde.

A proposta permite que o adicional de 5% seja direcionado a ações de Saúde ou Educação, em vez de ser restrito apenas à Educação.

O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) afirmou em plenário que o governo pretende alterar a Constituição estadual retirando mais de R$ 11 bilhões do orçamento.

"O próprio governo está anunciando que vai no dia de hoje tentar violentar a Constituição Estadual, retirando 5% do orçamento da educação.

Isso é uma afronta à nossa Constituição Estadual aprovada aqui nesse plenário em 1989.

A aprovação dos 30% foi decidida em uma assembleia estadual constituinte, logo após a aprovação da constituinte nacional em 1988.

A famosa e conhecida Constituição de 1988", diz. "E agora, sem debate, do dia para a noite, o governo pretende alterar a constituição estadual retirando mais de R$ 11 bilhões do orçamento.

É um dos maiores ataques à educação, se não for o maior ataque a educação do estado de São Paulo.

Porque o governo não contente com as privatizações, com a militarização das escolas, com o fechamento de salas, agora pretende reduzir o orçamento da educação e inventou uma desculpa dizendo que é para transferir para a saúde tentando ludibriar a população", completa.

A justificativa para o pedido de flexibilização aborda o envelhecimento populacional e aumento de doenças crônicas e necessidade de adaptação do sistema de saúde, principalmente após a pandemia de Covid-19, que aumentou os custos e represou atendimentos. “O que vai acontecer e já está acontecendo ao longo dos anos? Os casais têm menos filhos e, a cada ano que passa, você tem menos matrículas [nas escolas].

Só que, por outro lado, a população envelhece.

Então, sua demanda por recursos na Educação cai e sua demanda por recursos na Saúde, ela sobe”, afirmou Tarcísio em 2023 ao apresentar a proposta.

“Eventualmente, em um ano: 'Poxa, o que está pegando pra mim? Está pegando é a Saúde'.

Então, vai fazer 25% [para a área da Educação] e 17% [para a área da Saúde].

No outro ano, 30% e 12%.

E no outro ano, vai ser 28% e 14%.

De maneira que eu sempre vou ter 42% empregados em Saúde e Educação, sempre no mínimo 25% na Educação e 12% na Saúde, mas esses 5% podem oscilar”, completou.