Trio é preso por crimes ambientais no Baixo Rio Branco três dias após Justiça liberar atuação da Fermarh na região
Três homens, um de 45 anos, um idoso de 60 e um jovem de 22, montaram um acampamento em uma região conhecida como Serrinha, que é alvo de disputa judicial entre ribeirinhos e grandes empresários.
Trio é preso em região do Baixo Rio Branco alvo de disputa judicial em Roraima Reprodução Três homens, um de 45 anos, um idoso de 60 e um jovem de 22, foram presos por ocupação irregular, uso ilegal de motosserra e construção não autorizada em área de preservação ambiental após serem encontrados acampados às margens do Rio Água Boa do Univini, na região do Baixo Rio Branco, no Sul de Roraima.
📱 Receba as notícias do g1 Roraima no WhatsApp Os três foram presos por policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa) em ação conjunta com a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) nesta segunda-feira (11) - três dias após a Justiça Federal decidir que a Femarh pode atuar na região ribeirinha.
A área é conhecida como "Serrinha" e é alvo de disputa judicial entre ribeirinhos e grandes empresários.
🔎 Femarh é o órgão do governo do estado responsável por coordenar ações de controle, preservação, conservação e a recuperação ambiental, com foco no desenvolvimento socioeconômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
👉 Em agosto deste ano, após pedido do Ministério Público Federal (MPF-RR), a 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Roraima concedeu liminar e suspendeu a atuação da Femarh na região sob a alegação de que a área indicava a situação de população tradicional.
Agora, com a decisão do TRF-1, a Femarh está autorizada a voltar a atuar na região.
ENTENDA: Justiça Federal decide que Femarh pode atuar em região ribeirinha no Baixo Rio Branco, em Roraima Acampamento montado por trio no Baixo Rio Branco, Sul de Roraima Reprodução A prisão aconteceu durante uma ação de fiscalização da Cipa e Femarh para "prevenir crimes ambientais nos municípios ao longo do rio Branco, como a pesca ilegal e o tráfico de animais silvestres, além de monitorar áreas de proteção no Baixo Rio Branco." Os agentes então encontraram os três acampados na área chamada pela Femarh de "Sítio Serrinha".
Ao abordá-los, o homem de 45 anos disse que estava no local havia três meses, alegando que havia comprado o terreno mas, de acordo com a PM, "ele não comprovou a posse." No acampamento, foram encontrados uma motosserra e objetos para uso diário.
A ocupação foi considerada uma violação da Lei de Crimes Ambientais, que "pune infrações como impedir a regeneração de florestas e operar com motosserras sem licença".
Os itens foram apreendidos, e o acampamento foi desmontado. Acampamento foi destruido pelos agentes no Baixo Rio Branco, Sul de Roraima Reprodução Eles haviam construído um acampamento com estruturas de madeira e lona plástica.
A legislação ambiental proíbe a instalação de estruturas em áreas ambientalmente protegidas sem a devida permissão dos órgãos competentes, prevendo pena de detenção ou multa.
O acampamento foi destruído pelos agentes. Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Caracaraí.
Os animais domésticos que estavam com os detidos foram deixados no local por falta de estrutura para transporte adequado, mas foram deixados com alimento. Entenda a região em disputa Região da Sítio Serrinha, alvo de disputa judicial no Baixo Rio Branco, Sul de Roraima Reprodução A região do "Serrinha" - chamada pela Femarh de "Sítio Serrinha" e de "Comunidade Serrinha", é alvo de disputa judicial sobre o uso recursos naturais na região do Baixo Rio Branco, em Roraima, onde moradores da região afirmam sofrer pressões para deixar o território.
O MPF entrou com uma ação para defender os direitos dos moradores ribeirinhos das sanções ambientais impostas pela Femarh.
De acordo com a comunidade, os moradores estão sendo pressionados a abandonar suas atividades tradicionais, como a pesca, após a chegada de empreendimentos turísticos, que oferecem pesca esportiva na área. O MPF recebeu denúncias de que esses conflitos envolvem uma articulação entre empresários, agentes de segurança e fiscais ambientais.
A presença dos hotéis teria gerado medidas restritivas para a comunidade local, que afirma ser tradicionalmente ocupante do território e depender da pesca para subsistência. Neste contexto, o MPF instaurou um inquérito civil após reunião com representantes da comunidade, que relataram dificuldades para manter suas atividades tradicionais.
Segundo as denúncias, a Femarh aplicou sanções ambientais contra os ribeirinhos e teria removido equipamentos e destruído construções do Sítio Serrinha. À época em que entrou com a ação, o MPF apontou que a Femarh não tem respondido aos pedidos de informação sobre as ações na área, o que inclui até uma visita feita ao órgão para reforçar a solicitação de informações diretamente ao presidente da fundação. O MPF solicitou que a Justiça suspendesse todos os autos de infração e penalidades ambientais aplicadas aos ribeirinhos até que o inquérito civil apure os fatos e que os moradores possam retornar ao local para praticar suas atividades.
A liminar foi derrubada com a recente decisão do desembargador do TRF-1. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
