Janaina Paschoal critica ações para barrar Dilma de cargos públicos
Autora do impeachment alertou possibilidade de o STF anular condenação. 'Vocês estão cegos! Cegos pela sanha punitiva!', escreveu no Twitter.
A professora e advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseffx, se manifestou nesta sexta-feira (2) contra as ações apresentadas ao Supremo Tribunal Federalx (STF) que buscam impedir a petista de exercer funções públicas, como decorrência da condenação no processo. Por meio de sua conta no Twitter, Paschoal alertou para a possibilidade de a Corte reabrir o processo e eventualmente anular toda a sessão do julgamento, incluindo a decisão que afastou Dilma definitivamente da Presidência. "Constitui uma temeridade partidos e movimentos pró-impeachment impugnarem decisão, que foi a maior conquista dos últimos tempos.
[...] Por causa de um COM, vocês darão margem para o STF rever uma decisão histórica.
A maior conquista dos últimos tempos", escreveu a advogada na rede social. "Eu peço, pelo Amor de Deus, que os Partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida.
Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas". A advogada disse que não iria recorrer da decisão de fatiou as punições.
A Constituição diz que a condenação acarreta a perda do mandato "com" a inabilitação para funções públicas, mas o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, aceitou pedido de apoiadores de Dilma para votar separadamente as penas.
A perda do mandato foi aprovada e a inabilitação rejeitada. Nas publicações, Paschoal argumenta que o Senado é "soberano" e tem a palavra final sobre o impeachment.
A enxurrada de ações ao STF, argumentou, transferiria o poder dos parlamentares para os ministros de decidir sobre o impeachment. "Diante de um recurso da defesa, o STF diz: o Senado é soberano.
Mas diante de 20 recursos! De todos os partidos que apoiaram o impeachment, de todos os movimentos que apoiaram o impeachment...
Eu estou convicta de que o Senado é soberano e o STF não pode mudar uma vírgula do que foi decidido", alertou Paschoal. Ela ainda argumentou que as ações levadas STF poderiam até mesmo ajudar Dilma, na medida em que trariam o risco de anular a condenação.
Lembrou que, se o STF viesse a anular a perda do cargo, a ex-presidente poderia voltar ao cargo após 180 dias de seu afastamento, determinado no dia 12 de maio. Por último, Paschoal rebateu usuários do Twitter que a criticam por não recorrer ao STF.
Explicou primeiro que não tem direito de recorrer e que a decisão do Senado é jurídico e política. "Na denúncia, nós pedimos o afastamento e a inabilitação por oito anos.
Conseguimos o primeiro.
Para mim, era o que mais importava [...] O processo é jurídico-político.
A parte jurídica afastou Dilma; a política teve compaixão.
[...] "Vocês estão cegos! Cegos pela vaidade! Cegos pela ganância! Cegos pela sanha punitiva! Reflitam!", escreveu. saiba mais Partidos da base acionam STF para tentar anular elegibilidade de Dilma Rosa Weber, Teori e Fachin relatarão ações que questionam impeachment
