STF tem três votos para permitir esterilização para maiores de 18 anos
Nunes Marque e Flávio Dino defendem autorizar procedimento para maior de idade e 2 filhos.
Zanin defende capacidade civil plena.
Julgamento será retomado nesta quinta O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender nesta quarta-feira (12) o julgamento que discute critérios para a realização de esterilização voluntária (laqueadura e vasectomia).
A análise deve ser retomada pelos ministros na sessão desta quinta-feira (13). O plenário discute uma ação do PSB que questiona lei de 2022.
A norma estabelece como condição para os procedimentos que a pessoa deve ter no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos, além da chamada capacidade civil plena (capacidade de cumprir de forma autônoma seus direitos e deveres como cidadão). Ministros do STF durante julgamento nesta quinta-feira (20), em Brasília. Gustavo Moreno/STF A interrupção ocorreu com três votos: Nunes Marques e Flávio Dino Entendem que os critérios necessários são 18 anos e 2 filhos (cumulativo) Cristiano Zanin Entende que é necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena O julgamento foi retomado nesta quarta com o voto do ministro Cristiano Zanin, que havia pedido mais tempo para analisar o caso em novembro do ano passado. Zanin afirmou que o único limitador que cabe ao Estado para o planejamento familiar ou reprodutivo é a capacidade civil plena, sendo que outras exigências violariam a Constituição.
O ministro ressaltou que o planejamento é uma questão pessoal e envolve a autodeterminação sobre o próprio corpo. Número de esterilização masculina já chegou a 407 no Amapá Zanin defendeu que o Estado precisa garantir métodos contraceptivos, mas sem interferir de forma arbitrária nas escolhas individuais "O fundamento de evitar arrependimentos futuros é incompatível, na minha compreensão, com direitos fundamentais mencionados, pois desconsidera a vontade livre e autônomo da pessoa que simplesmente não deseja procriar ou deseja ter apenas um filho". Após o voto de Zanin, os ministros Nunes Marques e Flávio Dino fizeram ajustaram os votos.
Inicialmente, defenderam manter a lei atual, que prevê 21 anos para os procedimentos.
Ministro André Mendonça indicou que vai divergir dos votos já apresentados.
