Me Too Brasil apresenta queixa-crime contra Silvio Almeida no STF por difamação
Ministro afirmou, sem provas, que organização que apresentou denúncias de assédio contra ele teria tentado interferir em processo de licitação no ministério, e sinalizou suspeita de superfaturamento.
Lula demitiu Silvio Almeida, ex-ministro de Direitos Humanos, depois que a ONG Me Too Brasil divulgou que recebeu denúncias de assédio sexual contra ele. Estadão Conteúdo A ONG Me Too Brasil e a diretora da organização, Marina Ganzarolli, entraram com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por difamação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
O documento foi protocolado nesta segunda-feira (10), e está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. No pedido, a defesa da organização aponta que o ministro teria excedido os limites da liberdade de expressão ao acusar a ONG, sem provas, de tentar interferir no processo de licitação do Disque Direitos Humanos — Disque 100, e sinalizar uma suspeita de superfaturamento.
A informação teria sido divulgada pela primeira vez em uma nota oficial divulgada pelo ministério, enquanto Almeida ainda estava à frente da pasta.
Por isso, seria responsabilidade do STF julgar o caso. 🔎A queixa-crime é uma petição judicial na qual se afirma que alguém cometeu um crime.
Ela é diferente da denúncia, porque a denúncia envolve ilícitos que afetam a sociedade, enquanto a queixa-crime trata de delitos contra a honra ou interesses privados. LEIA TAMBÉM Silvio Almeida presta depoimento à PF sobre denúncias de assédio e importunação sexual Me Too afirma que Silvio Almeida tentou 'desviar atenção' ao sugerir envolvimento de ONG em licitação do governo Silvio Almeida foi exonerado pelo governo federal após a divulgação das denúncias feitas para a ONG Me Too, em setembro do ano passado.
O jurista prestou depoimento sobre o caso em 25 de fevereiro, e nega as acusações. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco — que estaria entre as vítimas — foi ouvida em outubro do ano passado, assim como outras testemunhas do caso. Anielle Franco lamenta tentativas de culpar vítimas no caso das denúncias de assédio sexual que envolvem Silvio Almeida Queixa-crime A queixa-crime apresentada pela ONG ao Supremo trata de uma nota publicada no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) em 6 de setembro de 2024, enquanto Almeida ainda estava à frente da pasta.
No texto, o MDHC o afirmava que a entidade teria tentado uma relação com o ministério, por meio de uma licitação do Disque Direitos Humanos — Disque 100.
O texto também dizia que a Me Too Brasil havia tentado interferir na licitação e sinalizou suspeita de superfaturamento. Na queixa-crime, a ONG defende que o ex-ministro tentou desmoralizar a organização, na tentativa de descredibilizar as denúncias apresentadas contra ele.
"Silvio Almeida partiu em verdadeira cruzada voltada à desmoralização e achincalhamento da Querelante [responsável pela denúncia] perante a opinião pública, acreditando que, ao desmoralizar a organização que atendeu as vítimas, descredibilizaria os relatos das mulheres que a procuraram", diz o documento.
Em seguida, a equipe jurídica lembra uma entrevista recente do ex-ministro sobre o caso.
Em 24 de fevereiro, véspera do depoimento à PF, Almeida deu uma entrevista ao portal UOL, na qual reiterou que foi informado sobre a existência de uma relação entre a ONG e o ministério.
Por isso, teria encaminhado o caso para investigação. A ONG informa que procurou o Ministério dos Direitos Humanos, em setembro do ano passado, via Lei de Acesso à Informação (LAI) e que a pasta afirmou que: não há registros de abertura de processos administrativos, auditorias ou identificação de irregularidades na licitação do Disque Direitos Humanos – Disque 100. organizações não governamentais, como o Me Too Brasil, não poderiam e nem participaram do processo. não houve nenhum superfaturamento no processo licitatório.
