Decisão segue mesmo entendimento já aplicado por Mendonça a um pedido de Deolane em outubro.
STF tem precedentes para definir que investigados não são obrigados a depor.
Deolane Bezerra e a mãe, Solange Bezerra, em foto de arquivo Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou nesta terça-feira (12) que Solange Bezerra, mãe da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, decida se vai comparecer ou não à CPI da Manipulação de Resultados no Futebol no Senado Federal. Em outubro, Mendonça deu decisão semelhante para liberar a própria Deolane Bezerra de falar à CPI.
Agora, a defesa da mãe pediu para que ela recebesse o mesmo tratamento da filha. Com isso, o ministro também afastou a obrigatoriedade de Solange participar da comissão.
Se decidir comparecer, Solange Bezerra poderá ficar em silêncio quando desejar.
Ou seja, não será obrigada a responder às perguntas.
Para Mendonça, o Supremo tem entendimentos no sentido de que o direito à não autoincriminação de um investigado abrange a possibilidade de comparecer ou não ao ato. A convocação de Solange foi aprovada no fim de outubro.
Deolane e Solange são investigadas na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Foram movimentados, segundo a polícia, de janeiro de 2019 a maio de 2023, cerca de R$ 3 bilhões em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes de jogos ilegais. Fantástico: entenda a operação que investiga Deolane e Gusttavo Lima