CGU sobre orçamento secreto: 1 a cada 3 das obras nem sequer começou e metade das ONGs não tem capacidade para contratos

Órgão encaminhou achados de auditoria para o Supremo, que sustou o uso da verba por falta de transparência.

CGU sobre orçamento secreto: 1 a cada 3 das obras nem sequer começou A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o uso das emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023 identificou uma série de indícios de fraude e de mau uso do dinheiro público, no mínimo.

Centenas de documentos foram encaminhados na noite de ontem pelo órgão ao Supremo, que determinou o estudo ao proibir o uso das verbas por falta de transparência.

O relator do caso é o ministro Flávio Dino. A CGU analisou gastos em diversas rubricas, como obras de recapeamento ou asfálticas, obras para educação básica e serviços prestados pelas 10 ONGs que mais receberam emendas.

Os achados abrem uma série de caminhos para apurações sobre o uso do dinheiro público.

Os auditores, no caso das obras, analisaram 158 empreendimentos em 20 municípios que receberam volumes relevantes de recursos.

Nesse escopo, 1 a cada 3 obras pagas com emenda não havia nem sequer sido iniciada.

Se levadas em consideração apenas as obras da educação básica, 78% não haviam sido começadas -- mesmo com os recursos já repassados. A CGU encontrou diversos registros de descompasso entre o repasse de dinheiro e o cronograma de execução dos empreendimentos.

Um desses casos é a construção da infraestrutura do Parque Estadual Serra do Brigadeiro, em Minas Gerais, localizado no extremo da Serra da Mantiqueira.

Na vistoria, a CGU mostrou que o investimento deR$ 1,4 milhão foi orçado e aprovado em dezembro de 2023, mas a obra, quase um ano depois, ainda não havia sido iniciada, tampouco o contrato foi publicado pela prefeitura do munícipio de Araponga (MG).

Trecho do documento com a vistoria da CGU sobre a obra no Parque Estadual Serra da Mantiqueira (MG) CGU LEIA TAMBÉM: Citado por Bolsonaro como possível vice, Temer diz que está fora da vida pública PF encontra novas provas sobre ataque à democracia em arquivos deletados por Cid Sem infraestrutura A auditoria também passou um pente-fino nos contratos e serviços prestados por 10 ONGs que receberam valores relevantes de emendas parlamentares.

A CGU concluiu que metade das Organizações Não Governamentais que receberam recursos não tinham capacidade técnica ou até mesmo física para prestar os serviços. O CGU fez o levantamento por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, e levou em consideração as emendas de relator e emendas de comissão, ambas usadas pelos parlamentares para esconder os padrinhos da destinação dos recursos. Outras conclusões Três cidades concentram 49,1% do total de emendas, são elas: Tauá (CE), Nova Russas (CE) e Tartarugalzinho (AP); A maioria dos municípios para o qual as emendas foram destinadas não possui capacidade técnica para executar as obras e nem ferramentas capazes para identificar como os recursos foram usados; O relatório aponta ainda que quase a totalidade dos recursos das emendas vão para novas obras, e não para concluir outras que já estão em andamento e que estão paralisadas ou em ritmo lento por causa da falta de dinheiro; Conforme o órgão, há indicativos de fragilidade na elaboração, aprovação e planejamento das propostas para o envio de recursos. Colaborou Camila da Silva.