O processo de um paciente para que o sistema público de saúde fornecesse a ele medicamentos de alto custo, em Santa Catarina, subiu à instância mais alta da Justiça brasileira.
A expectativa é que, com a decisão sobre a tese de repercussão geral, haja pelo menos dois efeitos diretos: pacificar os processos ligados ao direito à saúde que chegam ao Judiciário (foram mais de 560 mil apenas em 2023) e definir, entre estados e União, quem pagará a conta.
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No Supremo, o ministro Gilmar Mendes apresentou a proposta que estabelece de vez as regras para o acesso a remédios que estão fora do alcance do Sistema Único de Saúde – seja por falta de aprovação técnica, seja por falta de viabilidade orçamentária.
A Corte já formou maioria para aprovar o texto.
A expectativa é que, com a decisão sobre a tese de repercussão geral, haja pelo menos dois efeitos diretos: pacificar os processos ligados ao direito à saúde que chegam ao Judiciário (foram mais de 560 mil apenas em 2023) e definir, entre estados e União, quem pagará a conta.
Neste episódio, os entrevistados de Natuza Nery para avaliar a medida e apontar a repercussão dela dentro do SUS são José Gomes Temporão, médico, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e ministro da Saúde entre 2007 e 2010, e Walter Cintra Ferreira Júnior, médico sanitarista e professor do FGVSaúde. O que você precisa saber: Supremo restrige fornecimento público de remédio de alto custo sem registro na Anvisa Governo não pode ser obrigado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS, decide STF Pacientes buscam assistência jurídica para receber tratamento pelo SUS; veja como ter acesso País gastou R$ 5 bilhões com remédios de alto custo entre 2010 e 2017; despesa cresceu 912% O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Carol Lorencetti, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva e Thiago Kaczuroski.
Apresentação: Natuza Nery. VEJA CORTES DO PODCAST O ASSUNTO EM VÍDEO