Pedidos questionam a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar.
Secretaria Nacional do Consumidor deu prazo de 10 dias para resposta.
Jogo caça-níquel Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho Matheus Moreira A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou nesta quinta-feira (19) que notificou oito empresas fabricantes de celular para prestarem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. As empresas foram notificadas nesta quarta (18).
São elas: Samsung Brasil DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi); LG Brasil; Motorola Mobility; Positivo Multilaser; TCL Semp Eletrônicos; e Asus Brasil.
Segundo a Senacon, as fabricantes têm dez dias para responder.
Caso contrário, estarão sujeitas a sanções (leia mais abaixo). Empresas de apostas devem pedir autorização para atuar para não serem suspensas ➡️Os pedidos questionam a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar. A Secretaria argumentou que a pré-instalação desses aplicativos, sem o devido consentimento do consumidor, configura uma prática abusiva e fere a legislação. No caso de possíveis acordos, a Senacon pediu que as companhias apresentem cópias dos contratos firmados (veja questionamentos feitos abaixo). O não cumprimento do pedido de esclarecimentos poderá resultar sanções como multas e abertura de processo administrativo, de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Confira abaixo os questionamentos feitos pela Senacon: Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados? Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa? A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos? Caso existam acordos, a Senacon pede os demais esclarecimentos: Quais os termos dos contratos firmados? Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia associados às apostas? Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?