Comandante do Exército anunciou intervenção? Constituição prevê intervenção após greve ou pedidos a militares? Não é verdade!
Imagens, áudios e mensagens de texto circulam pelas redes sociais difundindo ideias falsas sobre a possibilidade de intervenção militar.
Exército e juristas desmentem o conteúdo dessas mensagens Em meio à greve dos caminhoneiros, circulam nas redes sociais e também em grupos de WhatsApp mensagens de apoio à intervenção militar, todas rechaçadas pelo Exército e por juristas.
O G1 checou as principais mensagens que têm circulado sobre o tema .
Veja algumas: Comandante do Exército Eduardo Villas Bôas anunciou a intervenção militar? Viralizaram nas redes sociais um áudio e uma carta atribuídos ao comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas.
O G1 constatou que tanto a carta quanto o áudio que circulam pelo WhatsApp não são verdadeiros.
Comandante do Exército não anunciou a intervenção militar G1 Nas mensagens, o autor pede que a população, em todas as capitais brasileiras, saia às ruas para pedir intervenção militar na quinta-feira (30) e diz que no dia seguinte, a partir das 8 horas da manhã, o Exército iria intervir.
Segundo a assessoria do Exército Brasileiro, as informações são falsas e Villas Bôas não deu essa declaração.
Em nota, a assessoria afirma: "tanto a declaração quanto o texto não expressam o pensamento do Exmo.
Sr.
General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro, nem da instituição".
Diz ainda que "é importante destacar que Exército Brasileiro é uma Instituição de Estado, cuja atuação é baseada na legalidade e fundamentada em valores democráticos e nos princípios constitucionais". Carta que circula pelas redes sociais não foi escrita pelo general Villas Bôas Reprodução Veja a íntegra do áudio: Brasileiros e brasileiras, aqui quem fala com vocês é o general do exército do Brasil, Eduardo Villas Bôas.
Estávamos reunidos a semana inteira para tratar da crise do caminhoneiros junto ao almirante de esquadra da marinha Eduardo Ferreira e o tenente brigadeiro do ar da Aeronáutica do Brasil, Nivaldo Rossato.
A Constituição Brasileira no seu artigo 142 dá ao presidente poder sobre as Forças Armadas, no entanto, esse presidente que se instituiu, se instituiu através de um golpe, e não do povo.
E atendendo ao clamor popular, nós decidimos que nós iremos tomar uma decisão.
O que estamos pedindo pra vocês é que essa quarta-feira, dia 30 de maio, às cinco horas da tarde, em todas as capitais brasileiras vocês saiam à ruas e peçam pela intervenção militar.
Dia 31, a partir das 8 horas da manhã, nós iremos intervir.
Iremos destituir o presidente junto com o Congresso Nacional e o Judiciário.
Devido a corrupção que se instalou nesse país, faremos um governo interino e garantiremos a ordem e a segurança.
Pedimos aos brasileiros paciência, pois não sabemos ao certo quanto tempo esse governo interino vai durar.
Porém, nós não faremos golpe e sim convocaremos novas eleições.
Peço ajuda a todos os brasileiros e que Deus nos abençoe. Constituição autoriza intervenção militar após sete dias e seis horas de greve? Mensagens que circulam em redes sociais afirmam que, de acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, o Exército pode tomar o poder após sete dias e seis horas de greve.
Não é verdade! Constituição não autoriza intervenção militar após greve G1 Segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, essa informação não existe na Constituição Federal e se trata de fake news.
"Não existe essa informação nem no primeiro artigo, nem na Constituição", diz. Roberto Dias, professor de direito constitucional da PUC-SP e da FGV – SP, também afirma que a Constituição Brasileira não prevê implantação de intervenção militar: "Os militares são subordinados ao presidente da República, tomar o poder à força é inconstitucional, isso é caracterizado como golpe". Consultada, a Ordem dos Advogados do Brasil respondeu que "a Constituição Federal e as leis em vigor não estabelecem nenhuma hipótese para a realização de uma "intervenção militar" no país.
Segundo a OAB, a tomada do poder pelas Forças Armadas consistiria em uma atitude contrária, portanto, à lei e seria considerada um golpe de Estado em seu sentido clássico. A nota enviada pela OAB explica ainda que o que existe no ordenamento jurídico brasileiro é a possibilidade de intervenção da administração federal nas administrações estaduais.
Essa intervenção pode ser ampla ou setorizada, em apenas uma área (é o que ocorre, por exemplo, com a segurança pública do Rio de Janeiro neste momento).
O responsável por nomear o interventor é o presidente da República, que pode escolher quem quiser para o cargo.
Coincidentemente, o interventor no Rio é um militar, mas poderia ser alguém com outra profissão civil.
A solução para os problemas do Brasil passa pelo respeito irrestrito aos princípios constitucionais.
"Para o males da democracia, precisamos é de mais democracia", diz a nota da OAB. Veja o que diz o artigo 1º da Constituição: Art.
1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Confira a íntegra de uma das mensagens: Vamos aguentar pessoal , pois para o exército brasileiro e as forças armadas intervir temos que resistir sete dias e seis horas isso é #lei, para que tenham poder para interdição militar, muitos soldados já foram convocados para esse ato, entao segunda feira é o dia e pelas contas irá acontecer ao meio dia.
Mandar mensagem para número de telefone do Exército pode levar à intervenção militar? Um outro áudio que circula afirma que, quanto mais pessoas enviarem mensagens pedindo "intervenção militar" para um número específico de telefone do Exército, maior a chance de o pedido ser atendido, já que a Constituição afirma que "o poder emana do povo".
Não é verdade. Mandar pedido para o Exército não causa intervenção G1 Segundo o Exército, a informação não é verdadeira: "Essa informação é totalmente falsa.
Não há concepção de intervenção militar".
Ives Gandra Martins, jurista e professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, diz que a informação que circula na internet sobre a possibilidade de intervenção militar não tem fundamento.
Ele cita o artigo 142 da Constituição. Veja o que o artigo 142 diz: "Art.
142 - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". O jurista Luiz Flávio Gomes explica ainda que apesar de o artigo 1º da Constituição trazer, em seu parágrafo único, a informação de que "o poder emana do povo", esse princípio só é válido de acordo com mecanismos previstos na Constituição, entre os quais não está a possibilidade de pedir uma intervenção militar. Confira a transcrição do áudio: Pessoal, pessoal do grupo, bom dia e um grande abraço a todos vocês.
Quem está falando aqui é o Dodô, pessoal.
Eu queria passar um negócio pra vocês aí.
Vocês que estão aí apoiando os caminhoneiros e esperando uma reação dos militares do Brasil.
Eu, como ex militar no ano de 92 a 94, no regimento 2º HP Marechal Deodoro da cidade de Itu, em São Paulo, Batalhão da Antiaerea Infantaria, quero passar pra vocês uma coisa, pessoal.
Veja bem.
O Exército Brasileiro, as Forças Armadas, só pode invadir o Palácio do Planalto e tomar o poder caso eles tenham várias assinaturas do povo brasileiro autorizando.
E como funciona essa assinatura? Essa assinatura funciona assim.
Você não precisa assinar um papel, fazer um plebiscito, nada disso.
Basta você mandar uma mensagem no número de telefone do Exército Brasileiro dizendo assim: "eu quero intervenção militar".
Se você mandar uma mensagem pedindo intervenção militar, se 100 pessoas mandarem a mensagem pedindo intervenção militar, no Exército existe uma lei que diz que todo poder emana pelo povo.
Então, o exército defende o povo brasileiro.
Se 100 pessoas mandarem essa mensagem "eu quero intervenção militar", para o exército, 100 pessoas é como se fossem 100 mil pessoas.
Se 50 pessoas mandarem mensagem, é como se fossem 50 mil pessoas.
Agora se mil pessoas mandarem, é como se fosse 1 milhão de pessoas.
Se 100 pessoas mandarem, já basta para eles a intervenção militar, para eles assumirem o comando lá.
Então, eu vou mandar aqui no grupo para vocês agora o telefone do exército.
Se cada um de vocês fazer sua parte o Michel Temer vai cair de lá, o exército vai invadir.
Mas cada um de vocês precisa mandar uma mensagem nesse telefone do exército brasileiro, dizendo assim: "eu quero intervenção militar.
Meu nome é fulano de tal".
Não precisa colocar sobrenome, coloca só seu primeiro nome e diz que você quer intervenção militar e o resto deixa que o exército brasileiro faz o serviço deles.
Tá bom, pessoal? Eu vou mandar pra vocês o número de telefone do exército brasileiro e cada cidadão aí faz a sua parte.
Um grande abraço a todos vocês.
Quem fala é o Dodô, o símbolo sexual da beleza. 'É ou não é?’, seção de fact-checking (checagem de fatos) do G1, tem como objetivo conferir os discursos de políticos e outras personalidades públicas e atestar a veracidade de notícias e informações espalhadas pelas redes sociais e pela web.
Sugestões podem ser enviadas pelo VC no G1, pelo Fale Conosco ou pelo Whatsapp/Viber, no telefone (11) 94200-4444, com a hashtag #eounaoe.