Ex-procurador condenado a pagar R$ 9 mil à prefeita por acusações de improbidade tem recurso negado
Pedro Diego de Amorim deve pagar uma indenização por danos morais para a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem.
Após fazer acusações à prefeita de Brasileia, procurador é investigado por insubordinação e é afastado de cargo Arquivo pessoal A Justiça do Acre negou um recurso e manteve a condenação do ex-procurador jurídico Pedro Diego de Amorim por conta das acusações que ele fez contra a prefeita de Brasiléia, interior do Acre, Fernanda Hassem (Progressistas), em março de 2018.
Ele deve pagar uma indenização de R$ 9 mil por danos morais e retratação por ofensas proferidas durante uma entrevista.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Na época, ele ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a atual prefeita e a ex-prefeita Leila Galvão.
O processo relatava possível irregularidade no repasse das contribuições sociais recolhidas dos servidores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o procurador, a possível irregularidade causou um prejuízo de mais de R$ 5 milhões.
Na época, ele foi afastado do cargo e começou a ser investigado por insubordinação grave.
Foi instaurado um processo administrativo disciplinar.
Além disso, ele concedeu entrevista para um telejornal local onde, segundo a Justiça, fez uma série de acusações contra Fernanda Hassem, 'sem apresentar “provas tangíveis” aos telespectadores, o que ultrapassou os limites da liberdade de expressão, atingindo a imagem e a honra da demandante'.
A prefeitura alegou, na época, que o procurador praticou crime de usurpação de função pública. O g1 não conseguiu contato com a defesa do acusado até a última atualização desta reportagem.
Fraude em licitação Na época, uma outra ação também havia sido protocolada na Justiça da Comarca de Brasiléia, segundo o então procurador jurídico do município.
Ele disse que a atual prefeita Fernanda Hassem e outras 14 pessoas ligadas à gestão da cidade eram citadas na denúncia de fraude em licitação pública. Conforme Amorim, a fraude teria causado um prejuízo de mais de R$ 500 mil no município do interior do Acre. “Essa ação trata de fraude em licitação, de processos licitatórios que foi tudo programado para ter um vencedor e o pagamento foi feito antes de licitar.
No total são 15 pessoas que estão sendo denunciadas.
Entre elas, secretários do município e a prefeita”, alegou o procurador na ocasião. MP pediu afastamento Também na época, o Ministério Público do Acre (MP-AC) chegou a pedir o afastamento e a indisponibilidade de bens da prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem.
A ação civil foi divulgada no dia 22 de fevereiro de 2018 e pedia que as mesmas medidas fossem tomadas em relação a três gestores do município, além da aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão.. O documento alegava que a secretária de Educação Ramiege da Silva, a secretária de Planejamento Antônia Guimarães e o pregoeiro Missias de Souza ocupavam as pastas de forma ilegal, devido ao acúmulo de cargos. Reveja os telejornais do Acre
