Justiça do Acre decreta falência da empresa Peixes da Amazônia S.A

Segundo a Justiça, a empresa descumpriu o plano estabelecido, deixando de pagar credores e até mesmo os honorários do administrador judicial.

Desde 2018, Peixes da Amazônia está em processo de recuperação judicial.

Complexo chegou a processar mais de 70 toneladas de pescado por dia Rayssa Natani / G1 A Justiça do Acre decretou a falência da empresa Peixes da Amazônia S.A.

A decisão, assinada pelo juiz Romário Faria da Vara Cível de Senador Guiomard, foi divulgada nesta terça-feira (11) e é o episódio mais recente entre os problemas enfrentados pelo empreendimento desde 2018. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Segundo a Justiça, a empresa entrou com processo de recuperação na Justiça, mas descumpriu o plano estabelecido, deixando de pagar credores e até mesmo os honorários do administrador judicial.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não havia recebido resposta dos representantes da empresa. A decisão destaca ainda que o complexo industrial da empresa já foi furtado diversas vezes, em razão do estado de “total abandono das instalações físicas, o que reafirma a ausência de qualquer sinal de recuperação da Peixes da Amazônia S.A.”. Segundo a Justiça do Acre, complexo está em situação de abandono Divulgação/Secom-AC O juiz também considerou a manifestação do Ministério Público do Acre (MPAC), apontando que o comportamento da empresa, registrado nos autos do processo, “beira o descaso” para com o procedimento de recuperação judicial formulado e homologado pela justiça. Assim, ficou determinado o envio de ofício ao registro público de empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para que procedam à anotação da falência no registro do devedor, e que passe a conter a expressão “falido” e a data de decretação da falência. Além disso, os falidos ficam inabilitados de exercer qualquer atividade empresarial. Lula esteve na inauguração do Complexo de Piscicultura em 2013 Rayssa Natani / G1 Peixes da Amazônia S.A.

era fonte de renda de para 2,5 mil famílias Em 2011, a Peixes da Amazônia S/A foi criada, uma empresa público-privada que tinha como sócios o próprio executivo através da Agência de Negócios do Acre (ANAC), e a Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe), que detinha 25% das ações da companhia e representava 2.500 famílias de pequenos piscicultores da região. O complexo de piscicultura foi inaugurado em 2013 na gestão Tião Viana (PT) em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Inicialmente, a capacidade anunciada de produção do empreendimento era de 12 milhões de alevinos por ano. O complexo ocupava uma área de mais de 60 hectares, com um laboratório de alevinagem, uma fábrica de ração para peixes e 122 tanques, 80 deles exclusivos para reprodução de pirarucus.

Um frigorífico foi construído posteriormente no local. Evo Morales foi ao Acre para conhecer Complexo de Piscicultura Sérgio Vale/secom Em 2015, o local chegou a receber ainda a visita do então presidente boliviano, Evo Morales e do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República da época, Mangabeira Unger.

Naquele período, segundo governo de Viana, o complexo processava cerca de 70 toneladas de pescado por dia e gerava 450 empregos diretos. Em 2017, o governo do estado chegou a anunciar o interesse de um grupo de investidores estrangeiros na empresa.

Naquele ano, além dos 2,5 mil produtores, o complexo tinha mais de 200 funcionários. ex-governador Tião Viana e o então ministro Mangabeira Unger em visita ao complexo em junho de 2015 Gleilson Miranda/Secom Acre Recuperação judicial e dívidas trabalhistas A situação da Peixes da Amazônia S.A., no entanto, acabou mudando e no ano seguinte ela entrou em processo de recuperação judicial.

Naquele ano, a dívida da empresa era estimada em R$ 12 milhões, a maior parte por causa de empréstimos bancários e dívidas trabalhistas. Uma reportagem publicada pelo g1 em 2020, mostrava que o Acre havia saído de uma produção de 8,5 mil toneladas de peixe em 2018 para 4,4 mil toneladas em 2019, uma redução de 48%.

Os dados constavam em um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Piscicultura, publicado no Anuário Brasileiro de Piscicultura (Peixe BR). O levantamento apontava que a razão para a queda drástica era a paralisação das atividades da empresa público-privada.

Após paralisação das atividades da empresa produção do Acre teve queda de quase 50% Reprodução Na ocasião, o estado já administrado por Gladson Cameli (Progressistas), alegou que a empresa já estava sem funcionar antes da nova gestão e que, inclusive, havia sido feito um estudo sobre a viabilidade do projeto.

Conforme noticiado pelo governo em fevereiro de 2019, os empresários se reuniram com Cameli para discutir um plano de recuperação fiscal para tentar livrar a empresa da decretação de falência.

Na ocasião, o Conselho de Administração da Peixes da Amazônia S.A.

dizia que o empreendimento já havia recebido um investimento de R$ 82 milhões por parte dos empresários que queriam encerrar a parceria público-privada comunitária para implantar um modelo de administração única, sem interferência estatal. Leia mais Ex-presidente Lula inaugura 1ª fase do complexo de piscicultura no Acre Ministro de Assuntos Estratégicos visita complexo de piscicultura no AC Evo Morales chega ao Acre para conhecer complexo de Piscicultura Com redução de 48% na criação, Acre é 7º menor produtor de peixes do país Vídeos g1