Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova nove projetos durante sessão ordinária

Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (17).

Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) Arquivo/g1 A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou nove projetos durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (17). 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp No expediente com votação, foram deliberados 29 requerimentos de providências e informações, 36 requerimentos de congratulações, três requerimentos de moção de aplausos e três cartões de prata. Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 50 indicações de melhorias para diversos bairros do município. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias: Projeto de lei° 00040/19.

Autor: Poder Executivo.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, e dá outras providências.

(PL n° 31/2025) -mm.

Aprovado em primeira e segunda discussão. Projeto de lei n° 00043/19.

Autor: Poder Executivo.

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III da lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na lei municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Assistência Social, da ação referente ao programa de vigilância socioassistencial.

(pl nº 35/2025) - i* (35/36).

Aprovado em primeira e segunda discussão. Projeto de lei n° 00044/19.

Autor: Poder Executivo.

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 54.280,00, destinados à secretaria municipal de assistência social, referentes ao repasse de recursos do governo estadual para o programa de vigilância socioassistencial.

(36/2025) - i* (36/35).

Aprovado em primeira e segunda discussão. Projeto de lei n° 00045/19.

Autor: Poder Executivo.

Assunto: Dispõe sobre a alteração nos anexos II e III da lei nº 10.514/2021 (ppa 2022/2025) e na lei municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Educação, da ação referente à manutenção de emenda coletiva.

(nº 37/2025) - i* (37/38).

Aprovado em primeira e segunda discussão. Projeto de lei n° 00046/19.

Autor: Poder Executivo.

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00, destinado à secretaria municipal de educação, referente à adequação da estrutura orçamentária para manutenção de emenda coletiva.

(pl nº 38/2025) - i* (38/37).

Aprovado em primeira e segunda discussão. Projeto de lei n° 00047/19.

Autor: Poder Executivo.

Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial anual aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

(PL nº 40/25) - i*.

Aprovado em primeira e segunda discussão. Projeto de lei n° 00049/19.

Autor: Mesa Diretora.

Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores da câmara municipal de presidente prudente.

(Março/2025).

Aprovado em primeira e segunda discussão. Projeto de lei n° 00028/19.

Autor: Douglas Kato (PSD).

Assunto: Determina, no município de Presidente Prudente, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Aprovado em primeira e segunda discussão. Projeto de decreto legislativo n° 00001/19.

Autor: Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB).

Assunto: Dispõe sobre a concessão do título de “cidadão prudentino”, ao excelentíssimo senhor Vinicius Marchese Marinelli, em reconhecimento à sua destacada atuação à frente do cons.

reg.

de engenharia e agronomia do est.

de São Paulo (Crea-SP) e, atualmente, como pres.do cons.

fed.de eng.

e agron.(Confea), contribuindo para o fortalecimento da engenharia no brasil e elevando o nome de Presidente Prudente como referência nacional na área.

Aprovado em primeira e segunda discussão. VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.